Política de Privacidade

1. Quem trata seus dados

Esta plataforma é operada por [PREENCHER: razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [PREENCHER: CNPJ], com sede em [PREENCHER: endereço completo], aqui referida como “Controle Interno na Prática”, “plataforma” ou “nós”.

Para os fins da LGPD, atuamos como controladores dos dados de cadastro e de contato dos usuários da plataforma. Em relação aos dados inseridos dentro de cada plano de auditoria pelo usuário-auditor, atuamos como operadores: o conteúdo pertence ao órgão público ao qual o auditor está vinculado, e é ele quem determina a finalidade daquele tratamento.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): [PREENCHER: nome e e-mail do encarregado].

2. Dados que coletamos

2.1. Dados de cadastro do auditor

Quando você solicita acesso à plataforma, coletamos: nome completo, e-mail, número de WhatsApp, data de nascimento, estado civil, senha, e os dados do seu vínculo funcional — órgão, município, secretaria, número de licença e portaria de nomeação. Opcionalmente, você pode enviar uma foto de perfil e o brasão do município.

A senha é armazenada exclusivamente na forma de hash criptográfico. Não temos acesso à sua senha em texto legível, nem podemos recuperá-la — apenas redefini-la mediante sua solicitação.

2.2. Dados de uso da plataforma

Registramos a data e hora do seu último acesso e mantemos registros técnicos de servidor (logs) com informações de requisição, para fins de segurança e diagnóstico.

2.3. Respostas aos formulários públicos de auditoria

Os formulários de coleta de percepções criados pelos auditores são abertos ao público e não exigem cadastro. A identificação de quem responde é opcional: nome e e-mail podem ser deixados em branco.

Não armazenamos o endereço IP de quem responde em texto claro. Guardamos apenas um hash irreversível do IP, usado unicamente para evitar respostas duplicadas.

2.4. Mensagens de contato e indicações

No formulário de contato coletamos nome, e-mail, WhatsApp, órgão, município, assunto e a mensagem enviada. No formulário de indicação de colegas coletamos o nome, e-mail, WhatsApp, município e órgão da pessoa indicada, além da identificação de quem indicou.

2.5. O que não coletamos

Não coletamos dados pessoais sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde ou biométricos). Não usamos cookies de publicidade, pixels de rastreamento nem ferramentas de análise comportamental de terceiros.

3. Para que usamos seus dados

• Analisar sua solicitação de acesso. Os dados do vínculo funcional são conferidos manualmente pela nossa equipe antes da liberação da conta.
• Autenticar e manter sua sessão. E-mail e senha identificam você a cada acesso.
• Prestar o serviço contratado. Permitir a criação e a gestão dos planos de auditoria e gerar os documentos exportáveis.
• Personalizar os documentos gerados. Brasão, cores institucionais, órgão e município aparecem nas capas dos documentos que você emite.
• Comunicar sobre sua conta. Confirmação de inscrição, aprovação ou recusa, recuperação de senha e avisos operacionais.
• Responder ao seu contato. Retornar as mensagens enviadas pelo formulário de contato.
• Garantir a segurança. Prevenir fraudes, abusos e acessos indevidos, inclusive por limitação de tentativas de login.

Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados pessoais para fins comerciais de terceiros.

4. Base legal do tratamento

Cada tratamento se apoia em uma das hipóteses do art. 7º da LGPD:

5. Cookies

Utilizamos um único cookie, estritamente necessário ao funcionamento da plataforma:

Não utilizamos cookies de publicidade, de análise de audiência ou de rastreamento entre sites. As páginas públicas deste site não gravam cookies.

6. Serviços de terceiros

Para exibir corretamente as páginas, o seu navegador carrega alguns recursos hospedados por terceiros. Nessas requisições, esses provedores podem receber o seu endereço IP e informações técnicas do navegador. São eles:

• Google Fonts: Fontes tipográficas utilizadas no site e na plataforma.
• jsDelivr e unpkg: Bibliotecas de interface (framework de estilos, componentes e ícones).
• api.qrserver.com: Geração da imagem do QR Code de compartilhamento de pesquisas.
• Provedor de e-mail (SMTP): Entrega das mensagens transacionais que enviamos a você.
• Provedor de hospedagem: [PREENCHER: nome do provedor e país de hospedagem dos servidores].

Não enviamos a esses provedores nenhum dado de cadastro, resposta de pesquisa ou conteúdo de plano de auditoria.

7. Compartilhamento de dados

Seus dados não são compartilhados com terceiros, exceto:

• Com os prestadores de serviço listados no item 6, no limite estritamente necessário à operação da plataforma;
• Com autoridades públicas, quando houver requisição legal, ordem judicial ou obrigação regulatória;
• Para a defesa de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

O conteúdo dos planos de auditoria fica restrito à conta que o criou e aos administradores da plataforma, quando necessário para suporte técnico.

8. Por quanto tempo guardamos

• Dados de cadastro: Enquanto sua conta estiver ativa e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais após o encerramento.
• Inscrições não aprovadas: Mantidas por período limitado para registro da análise e eventual reavaliação, e depois eliminadas.
• Planos de auditoria e documentos: Enquanto a conta existir, ou até que você os exclua. Recomendamos exportar seus documentos antes de encerrar a conta.
• Respostas de formulários públicos: Vinculadas ao plano de auditoria correspondente, seguindo o mesmo prazo dele.
• Mensagens de contato e indicações: Pelo tempo necessário ao atendimento e ao registro da tratativa.
• Logs técnicos de acesso: Pelo prazo do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais prazos legais aplicáveis.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados tratados, entre elas: armazenamento de senhas apenas em hash; sessão em cookie httpOnly; tráfego cifrado por HTTPS; limitação de tentativas de login, cadastro e recuperação de senha; segregação dos dados por conta; e registro de acessos.

Nenhum sistema é totalmente imune. Caso ocorra incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos do art. 48 da LGPD.

Sua parte também importa: use uma senha exclusiva, não compartilhe suas credenciais e encerre a sessão em computadores de uso comum.

10. Seus direitos

O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente, o direito de:

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para [PREENCHER: e-mail do encarregado]. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido. Responderemos nos prazos previstos na LGPD.

11. Crianças e adolescentes

A plataforma destina-se a profissionais no exercício de função pública e não é dirigida a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se identificarmos um cadastro nessa condição, ele será eliminado.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. A data da última atualização fica sempre indicada no topo do documento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso dentro da plataforma antes de entrarem em vigor.

13. Como falar conosco

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento de dados pessoais podem ser enviadas ao nosso encarregado:

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais do órgão.